CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 996 de 08/10/2025
“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 14.000.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Data da Norma
08/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/10/2025
Detalhes
- Processo
- 701/2025
- Data
- 10/10/2025
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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