CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 994 de 31/03/2025

DISPOE SOBRE A REPARAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
31/03/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
Processo
140/2025
Data
31/03/2025
Requerente
DANIEL OLIVEIRA ABILIO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicação
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