CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 986 de 26/05/2025

Projeto de Lei que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos, no Município de São Francisco de Itabapoana/RJ e dá outras providências.
Data da Norma
26/05/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Projeto de Lei que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos, no Município de São Francisco de Itabapoana/RJ e dá outras providências.
Detalhes
Processo
315/2025
Data
26/05/2025
Requerente
DANIEL OLIVEIRA ABILIO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicação
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