CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 992 de 19/05/2025

INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

19/05/2025

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PROJETO DE LEI N° 028, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 01/10/2025, ed. 2270

Detalhes

Processo: 335/2025
Data: 28/05/2025
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicação

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