CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 825 de 07/08/2023

Projeto de Lei Municipal n. 028, de 31 de Julho de 2023, Mensagem n. 030/2023, que "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação, considerando a tendência do correte Exercício, no valor de R$ 5.895.000,00 no Orçamento Municipal", a fim de que este seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa, em caráter de urgência urgentíssima.

Data da Norma

07/08/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 07/08/2023, ed. 1728

Detalhes

Processo: 395/2023
Data: 31/07/2023
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicação

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.