CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 976 de 11/08/2025

ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CONSULTA ELEITORAL DE PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, DE ACORDO COM O ARTIGO 184 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

11/08/2025

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CONSULTA ELEITORAL DE DIRETOR ESCOLAR

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 19/08/2025

Detalhes

Processo: 524/2025
Data: 15/08/2025
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

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Publicação

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