CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 814 de 07/06/2023

Mensagem n°: 017/2023 - Assunto: Projeto de lei municipal n° 014, de 05 de maio de 2023, que cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência de SFI/RJ - CMDPCD e dá outras providências.

Data da Norma

07/06/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 07/06/2023, ed. 1686

Detalhes

Processo: 238/2023
Data: 15/05/2023
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicação

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