CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 953 de 15/04/2025

DISPÕE SOBRE A GESTÃO E O DESCARTE DE DOCUMENTOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA TEMPORALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
15/04/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E O DESCARTE
Detalhes
Processo
248/2025
Data
30/04/2025
Requerente
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem
Interno
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Publicação
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