CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 945 de 13/05/2025

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 13 DE MAIO DE 2025, QUE “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.200.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Data da Norma
13/05/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 13 DE MAIO DE 2025, QUE “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.200.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL".

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 13 DE MAIO DE 2025, QUE “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.200.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL".

Detalhes
Processo
282/2025
Data
16/05/2025
Requerente
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
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