CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 946 de 13/05/2025

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 13 DE MAIO DE 2025, QUE “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL".

Data da Norma

13/05/2025

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 13 DE MAIO DE 2025, QUE “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL".

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 30/05/2025

Detalhes

Processo: 283/2025
Data: 16/05/2025
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

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Publicação

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