CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 943 de 13/02/2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PRODUTOR RURAL - CADPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
13/02/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PRODUTOR RURAL - CADPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/05/2025
Detalhes
- Processo
- 36/2025
- Data
- 13/02/2025
- Requerente
- DANIEL OLIVEIRA ABILIO
- Origem
- Interno
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