CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 944 de 26/05/2025

Institui Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para Médicos participantes dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil do Governo Federal que desempenharem suas funções no âmbito do Município de São Francisco de Itabapoana/RJ, e dá outras providências.

Data da Norma

26/05/2025

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Institui Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para Médicos participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil do Governo Federal que desempenharem suas funções no âmbito do Município de São Francisco de Itabapoana/RJ, e dá outras providências.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 29/05/2025

Detalhes

Processo: 330/2025
Data: 27/05/2025
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

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Publicação

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