CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 932 de 28/03/2025
Projeto de Lei Municipal nº 011, de 28 de março de 2025, que "Autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação/convênio no valor total de R$ 59.923,25 no orçamento municipal".
Data da Norma
28/03/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Projeto de Lei Municipal nº 011, de 28 de março de 2025, que "Autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação/convênio no valor total de R$ 59.923,25 no orçamento municipal".
Projeto de Lei Municipal nº 011, de 28 de março de 2025, que "Autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação/convênio no valor total de R$ 59.923,25 no orçamento municipal".
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/04/2025
Detalhes
- Processo
- 152/2025
- Data
- 04/04/2025
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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