CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 926 de 14/03/2025
Projeto de Lei Municipal nº 006, de 14 de março de 2025, que "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 2.631.378,00 no orçamento municipal".
Data da Norma
14/03/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Projeto de Lei Municipal nº 006, de 14 de março de 2025,
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 03/04/2025
Detalhes
- Processo
- 76/2025
- Data
- 14/03/2025
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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