CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei complementar Nº 2 de 21/11/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE " ALTERA A LEI Nº 233/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA- RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data da Norma

21/11/2024

Tipo da Norma

Lei complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 19/12/2024

Detalhes

Processo: 403/2024
Data: 28/11/2024
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicação

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