CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 913 de 09/12/2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 39, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE " RATIFICA ALTERAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL E NO REGIMENTO INTERNO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CISNOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
09/12/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/12/2024
Detalhes
- Processo
- 413/2024
- Data
- 12/12/2024
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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