CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 911 de 26/11/2024

PROJETO DE LEI Nº 037 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE " DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DEFINIDOS DE BASE DE CÁLCULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data da Norma

26/11/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PROJETO DE LEI Nº 037

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 19/12/2024

Detalhes

Processo: 404/2024
Data: 28/11/2024
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicação

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