CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 897 de 02/08/2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, QUE " ALTERA O § 1º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 233/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE COMPÕE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA- RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
02/08/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/09/2024
Detalhes
- Processo
- 282/2024
- Data
- 20/08/2024
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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