CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 876 de 05/03/2024
Projeto de Lei Municipal nº 003, de 05 de março de 2024, que " autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por superávit no valor total de R$ 2. 946. 526, 17 no orçamento municipal ".
Data da Norma
05/03/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Projeto de Lei Municipal nº 003, de 05 de março de 2024, que " autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por superávit no valor total de R$ 2. 946. 526, 17 no orçamento municipal ".
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/03/2024
Detalhes
- Processo
- 55/2024
- Data
- 07/03/2024
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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