CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 881 de 17/04/2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 17 DE ABRIL DE 2024 QUE " CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, ORIUNDOS DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
17/04/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 17 DE ABRIL DE 2024 QUE " CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, ORIUNDOS DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação: Este texto não substitui o publicado no
DIÁRIO OFICIAL no dia 28/06/2024, ed. 1932
Detalhes
- Processo
- 144/2024
- Data
- 06/05/2024
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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