CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 884 de 15/04/2024

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE " ALTERA OS INCISOS III E VIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERANDO PRAZOS DE FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS E VISTORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data da Norma

15/04/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE " ALTERA OS INCISOS III E VIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERANDO PRAZOS DE FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS E VISTORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 01/07/2024, ed. 1933

Detalhes

Processo: 112/2024
Data: 16/04/2024
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

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Publicação

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