CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Ato Nº 146 de 02/08/2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da lei Municipal 074/2001.
Data da Norma
02/08/2004
Tipo da Norma
Ato
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/08/2004
Detalhes
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